26 de junho é o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico de Drogas. Instituído pela Assembléia Geral da ONU em 1987, este dia serve para relembrar as metas acordadas pelos Estados-Membros, para criar um mundo livre de drogas. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) seleciona temas para o Dia Internacional e lança campanhas de sensibilização sobre o problema mundial das drogas. Saúde é o tema em curso da campanha mundial anti- drogas.


Na
nossa opinião, o UNODC está enviando uma mensagem ambígua (para não dizer hipócrita). Por um lado, mobiliza as pessoas a apoiarem o atual sistema de controle de drogas que, não só fracassou miseravelmente em evitar o uso de drogas, mas também gerou prejuízos imensos. Por outro lado, estimula os jovens a fazerem escolhas saudáveis.

Concordamos que, não só os jovens, mas todos nós devemos fazer escolhas saudáveis em nossas vidas, mas acreditamos que o atual sistema de controle de drogas não tem nos ajudado a fazê-la.

Através da
criminalização de algumas drogas, estabelecida em três convenções da ONU, o sistema atual não tem promovido uma política de drogas saudável em seus Estados membros. É bastante claro agora, que é a própria política de criminalização das drogas que está por trás da maioria dos problemas sociais e de saúde relacionados ao uso de drogas. O UNODC está ciente disso e até reconheceu o fato em certa medida, quando o seu diretor executivo, Antonio Maria Costa falou, no ano passado, sobre "as consequências não intencionais" da proibição das drogas. Portanto, poderíamos considerar como negligência criminosa a continuidade deste sistema.

Este sistema, baseado em interdição, prejudica a saúde e o bem-estar de centenas de milhões de pessoas e dificulta o desenvolvimento de soluções alternativas e criativas para resolver os problemas relacionados às drogas e ainda impede o uso de certas substâncias para fins industriais, medicinais e outros fins benéficos para o ser humano.


Sob esta
atmosfera de medo e de constante ameaça dos males das drogas, gerado pelas campanhas do UNODC, a maioria dos Estados-Membros não apresenta interesse em implementar qualquer outra política que não seja a de "guerra às drogas". A maioria dos países ainda criminaliza o consumo de drogas e alguns usam punições extremamente desproporcionais, como a pena de morte. A redução de danos e estratégias de tratamento voluntário recebem pouco apoio e estão, de fato, a perder força em muitos países que necessitam desesperadamente de soluções mais criativas para seus problemas relacionados às drogas. Os usuários de drogas são frequentemente expostos à má qualidade e contaminação das drogas porque, neste sistema as drogas são oferecidas exclusivamente por meios ilegais. Os consumidores estão sendo, também, privados dos potenciais benefícios terapêuticos de plantas e outras substâncias (como a morfina, a maconha, MDMA, folhas de coca, etc) que são estritamente controladas pelas convenções da ONU ou, como na maioria dos casos, consideradas sem valor terapêutico. Os custos judiciais e policiais alocados na tentativa de reduzir a oferta de drogas ainda representam a maior parte do “orçamento das drogas" deixando, em muitos países, menos de 30% do total de recursos para ser investido na prevenção, redução de danos e tratamento.

Uma abordagem saudável para a questão das drogas é, portanto, incompatível com o atual sistema de controle das drogas da ONU. Se o UNODC quer realmente promover a saúde, ele deve primeiro fazer uma escolha mais saudável para si mesmo, o que significa uma profunda revisão das convenções, permitindo uma maior flexibilidade aos Estados-Membros para a adoção de novas políticas e acabar de uma vez por todas esta insustentável política de guerra às drogas.

Neste 26 de junho, vamos ajudar o UNODC a fazer uma escolha saudável. Envie um e-mail para o diretor executivo do UNODC, Antonio Maria Costa (antonio.maria.costa@unodc.org,) dizendo como a política proibicionista tem causado danos à sua saúde, mais até que a própria droga.
Você também pode divulgar sua mensagem através da página da campanha do UNODC no facebook. A participação política também é uma atitude saudável, participe!


Press release and call for action on June 26 from ENCOD

No Brasil a Psicotropicus promove evento cultural para marcar o dia 26, compareça!



2 comments:

Vinicius said...

Nós, trabalhadores ou não, usuários crônicos ou não, de substâncias químicas psicoativas, deveríamos usufruir o direito de atender necessidades individuais (em nível psiquico, afetivo, físico, etc) que requisitam o uso do nosso proprio corpo, com liberdade. Mas existem estruturas "invisíveis" que usurpam esse direito. Entre tais estruturas, incluo a atual política de combate as drogas...inóqua e de custo exorbitante!! um descalabro, um absurdo!

Guilherme Scalzilli said...

Outro passo à frente

Um discreto avanço rumo à descriminalização das drogas foi encabeçado pela comissão de juristas que debate a reforma do Código Penal. Com apenas um voto contrário (ele próprio calcado em raciocínio crítico ao proibicionismo), o grupo sugere a legalização do porte, do cultivo e da compra de qualquer substância para uso próprio.
Desde que o tema ganhou o devido respeito, as principais instâncias envolvidas posicionaram-se favoravelmente à liberação. As poucas vozes discordantes nas esferas médica, policial e jurídica reproduzem conjecturas desprovidas de embasamento científico ou carregam juízos morais, afeitos a matizes ideológicos.

A repressão é insustentável sob a ótica da doutrina constitucional. Como estratégia de segurança pública, fracassou em todos os aspectos possíveis. Não conseguiu e jamais conseguirá inibir o consumo, que é milenar e disseminado. Só as organizações criminosas e os laboratórios farmacêuticos lucram de fato com o equívoco, de onde parte o combustível político dos inimigos das liberdades individuais.

Apesar do ambiente desfavorável, jamais houve oportunidade semelhante para o país abandonar a estupidez repressiva. Devido à previsível resistência do Congresso, as entidades ligadas à causa e a militância progressista devem mobilizar-se antes que a reação conservadora atropele esse item da reforma do Código Penal. No momento, a disposição dos parlamentares é de simplesmente ignorá-lo.

Um meio-termo qualquer já representaria enorme avanço no quadro atual. A permissão do cultivo doméstico da maconha, por exemplo, nos moldes adotados por diversos países, inclusive da América do Sul. Mas para viabilizá-la será necessário forçar as reivindicações ao máximo, alimentando controvérsias que revigorem o tema, cobrando posicionamentos públicos e estendendo a pauta para além dos limites partidários. Averiguar o que pensam Fernando Henrique Cardoso, Soninha e Fernando Gabeira ajudaria a antecipar o que vem pela frente.

http://guilhermescalzilli.blogspot.com.br

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