O deputado do PT-SP, Paulo Teixeira, proferiu ontem, durante o grande expediente da Câmara dos Deputados, discurso propondo mudança na legislação brasileira sobre drogas. Consideradas ousadas, pelo próprio deputado, as soluções são, na verdade, pragmáticas e totalmente adequadas à nossa realidade. Iniciativas como estas já estão sendo adotadas em diversos países, como ele mesmo cita, em seu discurso.
Segundo o SobreDrogas, a escolha do tema foi feita no blog do deputado, no qual cerca de 3 mil pessoas solicitaram que esse fosse o assunto tratado. Paulo Teixeira é um dos políticos brasileiros mais ativos no debate sobre drogas, e prepara um projeto de lei propondo mudanças na legislação vigente.
Com o discurso intitulado "A mudança na legislação e na política de drogas é urgente", Paulo Teixeira, defendeu um tema importantíssimo, baseando sua fala em fatos e evidências científicas e acima de tudo, poupando-nos de preceitos morais retrógrados, os quais estamos tão acostumados a ouvir. Demonstrou, também, profundo conhecimento do tema, citando exemplos de sucesso, já implementados em vários países, e sugerindo propostas concretas e adaptadas à realidade brasileira.
Essa impressionante reportagem exibida no Fantástico é a revelação do submundo do tratamento da dependência química. Um comércio escandaloso de internações forçadas (e ilegais), doentes são maltratados e famílias, enganadas. E ainda paga-se alto por tudo isso.
Analisando esta reportagem percebemos que, não são só os traficantes que estão lucrando com a situação na qual a questão das drogas se encontra hoje no Brasil. Comunidades terapêuticas como estas, mostradas na reportagem, existem por todo o país. Em nome do "tratamento" ou da "cura" para a dependência química, pacientes estão sendo submetidos a cárcere privado e torturas de todo tipo e ainda pagam por isso (cerca de 1000 reais por mês).
Nesta "industria do tratamento" surgiu até uma nova profissão: "o corretor de pacientes", que ganha comissões para "facilitar" internações. Quanto mais ele interna, mais ele ganha.
No Brasil existe uma lei, que não autoriza ninguém a internar pessoas contra a vontade. Caso a pessoa esteja correndo risco de vida ou ameaçando a vida de outros, uma internação involuntária pode ser indicada por um médico e precisa ser comunicada ao Ministério Público, em até 72 horas.
O estado de alarmismo criado pela chamada "epidemia do crack" tem feito famílias utilizarem "técnicas"das mais diversas para lidar com o problema. São recorrentes notícias sobre mães acorrentando filhos ao pé da cama e pais que preferem que seus filhos estejam presos ou mortos a estarem na cracolândia. Torturas e privação de liberdade parecem ser, agora, condutas justificáveis para lidar com o problema.
Nós não podemos aceitar isso. Pessoas não podem sair por aí infringindo direitos humanos, liberdades civis e leis sanitárias em nome de uma resposta ou uma "solução" urgente e definitiva para o problema da dependência química.
Não podemos nos esquecer que estes "usuários de drogas" são, acima de tudo, pessoas. Pessoas em estado de sofrimento profundo e que merecem cuidados médicos, psicológicos e sociais e, acima de tudo, o cuidado e a atenção do outro (seja este família, sociedade ou governo).
Uma solução rápida e definitiva para o problema está longe de ser atingida, mas temos que continuar insistindo no caminho da ciência, do respeito e da compaixão.
Veja o vídeo do Fantástico e mais abaixo a opinião de dois especialistas no Jornal Nacional, sobre o mesmo tema. Infelizmente é triste ver que ainda há psiquiatras que defendem internações involuntárias e comunidades terapêuticas. Ainda bem que, o que representa o governo, tem opinião mais sensata.
Por Gerardo Xavier Santiago, que é advogado e um dos organizadores da Marcha da Maconha do Rio de Janeiro.
A proibição de algumas drogas psicoativas, demandadas por um vasto mercado que abrange cerca de 5% da população mundial total, se sustenta em mitos e equívocos que fortalecem uns aos outros numa grande e sangrenta espiral que é a chamada "guerra às drogas".
É um equívoco muito grave usar o mecanismo da criminalização de alguma conduta com a finalidade de fazer com que as pessoas sigam alguma forma específica de norma moral, esta expressão entendida no sentido de norma fundamentada exclusivamente na moralidade.
Pensar que o direito penal pode ter como escopo a imposição da virtude e o banimento do vício é adotar uma visão totalitária da própria sociedade, que nega a própria separação entre direito e moral e a diversidade cultural característica da modernidade democrática contemporânea.
A política criminal da "guerra às drogas" viola a intimidade dos indivíduos que usam as substâncias proibidas, retira deles o direito de liberdade em relação ao próprio corpo. Não estamos a falar de usuários pesados e crônicos de drogas pesadas, mas de uma imensa maioria de pessoas que usa drogas e não causa problema algum. Não se pode pegar casos extremos e de forma desonesta transformá-los em padrão. Para cada usuário crônico de crack que mata a namorada existem milhares de usuários de maconha que não fazem mal a ninguém, no máximo a si mesmos.
Só que além dos equívocos, alguns monumentais, existem também os mitos, a alimentar os primeiros e a se nutrir deles, numa perversa relação dialética. Um mito especialmente pernicioso é o de que sem a proibição das drogas o consumo explodiria, a saúde pública entraria em colapso e não existiria controle possível. Nada autoriza cientificamente essa tese quimérica e grotesca.
Na verdade, sem a legalização não há controle possível sobre a fabricação, comercialização e consumo das drogas em questão. Fica tudo a cargo do crime organizado e de suas "leis", o que é a pior situação possível.
Para piorar, a criminalização dessas drogas, selecionadas por critérios absurdos e até inaceitáveis hoje, como era o caso do discurso racista que legitimava a proibição da maconha no início do século passado, "erva maldita africana" de acordo com "especialistas" da época, tem seus graves efeitos colaterais: violência e corrupção.
A verdade nua e crua é que não é possível fazer com que as drogas sejam erradicadas. No máximo, o seu consumo pode ser contido através de campanhas educativas e medidas administrativas, como no caso do tabaco e álcool. Persistir na política criminal da "guerra às drogas" significa condenar à morte uma multidão cada vez maior de pessoas jovens dos extratos sociais menos favorecidos, habitantes de comunidades pobres nos grandes centros urbanos. A opção é entre a legalização ou a barbárie.
