Sep 9, 2009

Mudar a lei para reduzir os danos sociais.

“Creio que é possível, sim, mudar a lei, especialmente para reduzir os danos sociais causados pelo excesso de punição e privação da liberdade dos pequenos traficantes." opina Luciana Boiteux na edição de setembro do Jornal da UFRJ. A edição trouxe excelente reportagem sobre a já perdida guerra às drogas.

No texto "A falácia de uma guerra perdida" Coryntho Baldez, faz uma crítica ao sistema proibicionista implantado pela ONU e seguido pelo Brasil e traz opiniões sensatas de Luciana Boiteux e Pedro Abramovay reproduzidas aqui.




Encarceramento de primários

Na esteira das recomendações feitas pelas convenções da ONU, notoriamente influenciadas pelo governo norte-americano, o modelo brasileiro de controle de drogas ilícitas foi construído com base em aparatos policiais repressivos e sanções penais. O combate às grandes redes do tráfico por meio da crescente criminalização das drogas, no entanto, tem produzido resultados pífios. É o que comprova a pesquisa “Tráfico de Drogas e Constituição no Brasil”, realizada pelo Grupo de Pesquisa em Política de Drogas e Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), e financiada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, no âmbito do Programa Pensando o Direito. O estudo analisou 730 sentenças no Rio de Janeiro e em Brasília, entre 7 de outubro de 2006 e 31 de maio de 2008.

O levantamento mostrou que, no Rio de Janeiro, 66,4% dos condenados por tráfico de drogas são primários, 65,4% respondem somente por tráfico (sem associação ou quadrilha), 60,8% foram presos sozinhos, 91,9% em flagrante e apenas 14,1% estavam armados.

Segundo Luciana Boiteux, professora da Faculdade de Direito (FD) da UFRJ, e coordenadora da pesquisa, a análise demonstra que a atuação da Justiça Penal nos crimes de tráfico atinge os mais vulneráveis, ou seja, somente aqueles que serão rapidamente substituídos na estrutura das redes de produção e de comércio ilegal. “Os condenados são os pequenos traficantes, em sua maioria primários, presos sozinhos e com pequena quantidade de droga. Esse tipo de atuação não consegue impedir a manutenção do comércio e os altos lucros dos grandes traficantes, que nunca são presos”, enfatiza a pesquisadora.

Lei de Drogas: o que mudar?

De acordo com Luciana Boiteux, embora a nova Lei de Drogas (11.343/06) tenha despenalizado o consumo de entorpecentes – “um ponto positivo” – o artigo 33 não determina parâmetros seguros de diferenciação entre o usuário, o traficante-varejista e o pequeno, o médio e o grande traficante. Outros problemas são as penas altas, entre cinco e 15 anos, e a tipificação do delito pela primeira autoridade a entrar em contato com a situação, ou seja, o policial.

Na opinião da pesquisadora, a nova lei mantém um controle bastante severo para o delito de tráfico, equiparado a crime hediondo, com proibição da substituição da pena por liberdade provisória, graça ou indulto.

Luciana Boiteux defende mudanças significativas na atual Lei de Drogas. “Creio que é possível, sim, mudar a lei, especialmente para reduzir os danos sociais causados pelo excesso de punição e privação da liberdade dos pequenos traficantes, por meio da criação de escalas penais diferenciadas e penas proporcionais para estes, além de penas alternativas, de forma a reduzir o impacto negativo da prisão nessas pessoas. No entanto, trata-se de medida ainda insuficiente, pois é preciso ir mais além e mudar o sistema como um todo”, enfatiza a professora, que é especialista em Direito Penal.

Seguindo o mesmo raciocínio, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay, destaca que o objetivo da pesquisa “Tráfico de Drogas e Constituição” foi exatamente, além de ampliar o espaço de debate democrático acerca do tema das drogas, coletar subsídios para mudar a lei atual. “Atualmente, a legislação penal no Brasil é feita sob a pressão da mídia, que alardeia casos de violência ligados ao tráfico”, salienta o advogado.

De acordo com Abramovay, 80 mil pessoas cumprem pena no Brasil por tráfico de drogas, o que representa 20% da população carcerária. A maioria, como revelou a pesquisa, possui bons antecedentes. “Está na hora de abandonar os preconceitos que cercam o uso de drogas e elaborar leis sob a ótica dos direitos humanos”, completa o secretário.

A edição completa do jornal da UFRJ está disponível em pdf aqui.



Sep 7, 2009

A guerra às drogas é uma idiotice imoral.

Simon Jenkins jornalista do The Gardian, The Sunday Times e BBC escreveu uma crítica no The Guardian que está dando o que falar. O artigo intitulado "A guerra às drogas é uma idiotice imoral. Nós precisamos da coragem da Argentina" foi publicado no dia 3 de setembro e já recebeu mais de 600 comentários online.

A edição de domingo (6) do The Observer também trouxe 4 textos de interesse, incluindo um escrito por FHC. O The Observer é o único jornal britânico publicado em cores no domingo e tem um número de leitores estimado em 1.374.000.



As opiniões de FHC à frente da recém criada Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia têm sido bem recebidas por ativistas pró-reforma na Europa. Mudanças nas leis de drogas no México e na Argentina têm sido usados como exemplos a serem seguidos, atos de coragem que os países desenvolvidos e com reconhecidos ideais de liberdade civil, já deveriam há tempos ter instituído.

O discurso de FHC já é bem conhecido dos nossos leitores e já mereceu destaque aqui por diversas vezes.

Desta vez o destaque vai para a opinião da brasileira Maria Lucia Karam, juíza aposentada e membro do grupo Law Enforcement Against Prohibition, que falou ao The Guardian:

"A única maneira de reduzir a violência no México, Brasil ou em qualquer outro lugar é legalizar a produção, distribuição e consumo de todas as drogas". A onda de violência associada com todo o comércio ilegal não vai diminuir licenciando apenas o consumo. A montanha que deve ser escalado é o licenciamento, regulamentação e tributação do abastecimento/produção, acabando assim com a proibição (das drogas) agora, superando em absurdo e danos a lei seca nos EUA.

O jornalista Simon Jenkins mostra-se indignado pela política de guerra às drogas e dá exemplos concretos de como o assunto vem sendo negligenciado pelos governos e pela ONU. O texto merece ser lido na íntegra, no original em inglês, mas não podia deixar de traduzir e destacar alguns trechos interessantes:

"O conceito subjacente à Guerra às Drogas, iniciada por Richard Nixon em 1970, é de que a demanda pode ser controlada pela eliminação da oferta (produção). "

"O conceito de que produção/oferta gera demanda é uma idiotice intelectual - de impossibilidade prática. Mas é a política de ouro. Por 30 anos permitiu que os políticos ocidentais transferissem a culpa, por não regulamentar o abuso de drogas em casa, para os ombros dos países pobres no exterior. É gloriosamente e absurdamente imoral."

"As mudanças na América Latina são dirigidas a usuários de drogas domésticos, mas isso é apenas metade da batalha. Não há justificativa racional para tornar o consumo legal, mas não o suprimento do que é consumido. Não curamos o vício em nicotina banindo as culturas de tabaco no Zimbábue."

O jornalista segue criticando a idiotice das políticas da ONU no Afeganistão e a recente interpretação como "boas notícias" da queda da produção de papoula. Ele chega a chamar o diretor da UNODC Antônio Maria Costa de economicamente analfabeto, ao tratar a questão do ópio no Afeganistão como a causa da dependência de heroína. "Enquanto houver demanda, haverá oferta. A água não corre montanha acima, mas muitos burocratas mundiais pagam uns aos outros para fingir o contrário."

Os artigos do The Observer falando do FHC podem ser lidos no mapinc.

House of Cards - Any resemblance to reality is NOT pure coincidence.

Underwood's speech in House of Cards shows astonishing resemblance to Bush's address to the Congress in 2001 when the War on Terror...