México descriminaliza porte de drogas

O México descriminalizou, nesta sexta-feira, 21, a posse de pequenas quantidades de maconha, cocaína e heroína. Pessoas presas com essas quantidades não enfrentarão mais um processo criminal. Sob a antiga lei, a posse de qualquer quantidade de droga era punível com prisão, mas havia brechas legais para dependentes químicos pegos com pequenas doses.

A quantidade máxima de maconha para uso pessoal na nova lei é de 5 gramas - o equivalente a aproximadamente quatro cigarros. O limite é de meia grama para a cocaína, o que equivale a cerca de quatro doses. Para as outras drogas, o limite é de 50 miligramas de heroína, 40 miligramas de metanfetaminas e 0,015 miligramas de LSD.

Para o diretor da ONG mexicana CUPIHD, Jorge Hernandez Tinajero, a noção que esta é uma lei de descriminalização é falsa. Segundo ele a lei não leva em conta a realidade do mercado de drogas, em que a cocaína é vendida em unidades de 1 grama. Assim se o usuário for pego com 1 grama pode receber pena de prisão de 4 anos pois será enquadrado como traficante, e além do mais, quem vai comprar só 5 gramas de maconha por vez, ressalta Jorge em entrevista recente sobre o assunto.

Fonte Estadão.

Comissão Brasileira sobre Drogas

O lançamento da Comissão Brasileira sobre Drogas, criada pelo Viva Rio, acontece hoje na Fiocruz.

Com a presença ilustre do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o evento de lançamento também conta com a presença de especialistas internacionais de peso: Mike Trace, presidente do International Drug Policy Consortium – IDPC, Peter Reuter, professor da universidade de Maryland e um dos maiores estudiosos de políticas públicas no mundo, que recentemente coordenou o Relatório da União Européia sobre a Política Internacional de Drogas; Celia Morgan, pesquisadora da Beckley Foundation, que lançou em 2008 um relatório extensivo sobre a cannabis; Glenn Greenwald, advogado e autor do relatório sobre a descriminalização das drogas em Portugal.

A comissão brasileira segue os moldes da comissão latino-americana liderada pelos ex- presidentes do México, Colômbia e Brasil, apenas com celebridades e figuras do alto escalão, não necessariamente especialistas ou grandes conhecedores do universo das drogas ou das políticas de drogas.

O objetivo de contar com nomes como João Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações GLOBO; Ellen Gracie, ministra do Supremo Tribunal Federal; Dráuzio Varela, médico e escritor; Popó, pugilista e a ginasta Daiane dos Santos; é poder chamar a atenção das pessoas comuns e principalmente das mais conservadoras e afastadas de toda essa discussão, para a hipocrisia que cerca as leis e políticas de drogas.

A comissão pretende também lançar um documento recomendando mudanças nas leis brasileiras, provavelmente recomendando a descriminalização da posse de pequenas quantidades de drogas, para uso pessoal, nos moldes de Portugal. Para isso consultará especialistas de diversas áreas no Brasil e no mundo. Vamos aguardar!

Leia mais sobre a Comissão no Globo e no Sobredrogas.

Leia a série de reportagens preparadas pela equipe do Hempadão que marcou presença no Viva Rio ontem e estará hoje no evento na Fiocruz.

Estudantes contra a liberação da maconha.

Em um estudo realizado pela Universidade Federal de Pernambuco, dos 600 jovens entrevistados, 81% são contra a liberação da maconha. Segundo a reportagem exibida no Jornal Hoje, no último dia 15, os jovens estão "mais conservadores e preocupados com o futuro". A mesma pesquisa verificou que 76% destes jovens são também contra o aborto.

A reportagem ainda destaca que os especialistas concluíram, com esta pesquisa, que "o acesso ao conhecimento e à educação faz com que os jovens desenvolvam senso crítico e responsabilidade." E terminam com a brilhante frase: "Nesse caso, o conservadorismo pode ter efeitos positivos."

É realmente impressionante como uma reportagem sobre uma pesquisa com uma amostra tão pequena e tão pouco diversificada pode fazer tamanha generalização. Precisamos verificar o exato conteúdo desta pesquisa e como as perguntas foram formuladas.

Uma coisa sabemos, pelo menos nos EUA, as respostas são bastante diferentes dependendo da forma como a pergunta é formulada. No caso da "liberação da maconha" a resposta da maioria é sempre negativa, mas quando questionado se a maconha deveria ser regulamentada e taxada como o tabaco, muito mais pessoas concordam. Essa palavra "liberação" na minha opinião, se foi realmente a utilizada na pesquisa, já é um viés proibicionista dos pesquisadores.

Da mesma forma para o aborto. Ninguém é a favor do aborto, ninguém propõe a sua liberação e estímulo à sua prática. Mas com certeza a existência de formas legais de realizá-lo reduziria imensamente o número de mortes e mutilações de mulheres que já o praticam e continuarão a praticar, mesmo sendo ilegal.

Agora, afirmar que jovens que pensam assim são "a grande esperança do nosso país” é um equívoco lastimável.

Mais informações e críticas sobre a pesquisa no site da Psicotropicus.