O programa Expressão Nacional da TV Câmara debateu nesta última terça-feira (9 de junho) a Liberação da Maconha.
Entre os convidados Renato Cinco, sociólogo, organizador da Marcha da Maconha e o deputado do PSOL-RJ Chico Alencar, defenderam a regulamentação da maconha e a necessidade do debate aberto sobre o tema no país. Opondo-se ao tema, estavam o desembargador Valter Xavier, presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal e o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e autor da convocação do Ministro Carlos Minc. (Minc prestará esclarecimentos sobre sua participação na Marcha da Maconha, no próximo dia 16).
Os vídeos do debate, dividido em três blocos, podem ser vistos no site da TV Câmara. Os destaques foram para a discussão da lei de apologia às drogas, da lei 11343 e de uma possível regulamentação da maconha para uso medicinal no Brasil.
Chamo atenção especial para as falas do desembargador Valter Xavier e para o anunciado projeto de lei do deputado Laerte Bessa, pedindo o retorno da pena de prisão para o usuário de drogas. O dep. Bessa, que por sinal comete muitos erros de português em sua fala, junta-se ao desembargador Xavier, numa total demonstração de desconhecimento do tema discutido, prestando informações baseadas no censo comum, dando falsa impressão da base científica de suas opiniões de cunho estritamente moral. Vejam nas mãos de quem as nossas leis e políticas públicas estão!
"Quanto a lei 11343, de 2006, está comprovado que ela não deu certo, porque a droga se tornou mais expansiva no nosso pais, o tráfico aumentou. Então nós pedimos, através da segurança pública do Distrito Federal, juntamente com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, um estudo a respeito da porcentagem do aumento do uso da droga e também do tráfico de drogas, depois da implantação da lei. Porque hoje o usuário não tem mais medo de usar a droga, antes ele tinha, e preservava para não ser preso. Eu preparei um projeto, que retorna com a detenção, mas fica facultado ao usuário que for preso, ser preso ou não, se ele delatar quem foi que vendeu a droga para ele, ele será liberado. Assim teremos mais um aliado no submundo das drogas para combater o traficante, o qual nós hoje estamos perseguindo." (Laerte Bessa).
"Trago a experiencia de quem ja viveu lá, na vara criminal cuidando dos casos concretos, e de quem já teve amigos, cujos filhos se envolveram com drogas e que, por incrível que pareça, quando souberam que o garoto estava traficando, e não sendo usuário, eles deram graças a Deus.
E sabe porque deram graças a Deus? Porque se ele fosse usuário, o que vamos encontrar na unanimidade dos casos, infelizmente, o futuro daquele garoto estaria irremediavelmente comprometido, porque poucos conseguem se recuperar do uso de drogas. Esta mais do que provado que quem começa com maconha, vai terminar em droga muito mais forte. E se é realmente usuário, o futuro dele estará comprometido. Então por incrível que pareça, embora a legislação seja muito rígida com o traficante, os pais deram graças a Deus, porque ele era traficante, e não usuário."(Valter Xavier)
Outros destaques do debate:
Sobre Minc na Marcha da Maconha e a lei de apologia:
Dep Laerte Bessa (PMDB-DF):"O motivo da convocação de Minc é para que ele possa explicar, não só aos parlamentares, mas a toda a sociedade brasileira, os motivos dele estar propagando o uso de uma droga que é proibida no país. Ele está, simplesmente, fazendo apolegia ao crime, crime que é condenável e temos que tomar providências, ele praticou um crime, no meu modo de ver.
"A própria fotografia da erva, já é uma apologia de crime, só o fato de mostrar uma foto numa camiseta, já é crime, e eu acho que o ministro foi muito além disso. Uma pessoa pública, um ministro de estado, vem a público para defender um crime, isso nós não podemos admitir, principalmente no tocante às nossas familias, que tentam preservar as nossas crianças contra a droga."
"Eu acho que a maconha é uma droga nociva, a ciência já provou que é uma droga nociva, tanto na sua fase psíquica quanto na sua fase física, ela causa danos irreparáveis, então nós temos que ser contra e eu, como vice-presidente da comissão de segurança pública, tenho o dever de dar essa resposta à sociedade."
Renato Cinco: sobre a questão da apologia -"É muito importante a gente discutir. Levando em consideração que o crime de apologia seja constitucional, nós não cometemos esse crime, de maneira nenhuma. Nenhum de nossos materiais e em momento nenhum da manifestação, nós fazemos qualquer afirmação de que as pessoas devam usar a maconha, ou de que a maconha não faz mal à saúde, de que não provoca riscos às pessoas, nunca fizemos isso."
"A constituição não pode ser interpretada em função das leis, as leis têm que ser interpretadas em função da constituição. A constituição brasileira quando estabeleceu os limites da liberdade de expressão, o limite que ela estabeleceu foi o anonimato, e o nosso movimento não é anônimo, tanto que eu estou aqui. E a restrição ao direito de reunião, é o fato dos cidadãos estarem armados. Então, se não estávamos armados e o nosso movimento não é anônimo, não há possibilidade do nosso movimento ser criminalizado. A criminalização do nosso movimento e até o próprio artigo, que define o crime de apologia às drogas, é uma ameaça à democracia. Daqui a pouco quem defende a legalização do aborto, vai ser impedido de fazer a manifestação pela legalização do aborto?! Ou quem defende a pena de morte será acusado de fazer apologia ao homicídio?! O homicídio é proibido, então pela tese do senhor, quem defende o aborto, a pena de morte, também deveria ser criminalizado."
Dep Chico Alencar (PSOL-RJ): "Eu creio que o Minc estava ali por suas convicções e não representando o governo. Eu acho que não é crime usar uma camiseta com a fotografia da planta, isso não é apologia ao uso da droga. O debate sobre a descriminalização é muito importante."
Sobre a regulamentação da maconha para uso medicinal:
Prof. Carlini (por telefone): "Já é aprovado em vários países, sob controle, através de prescrição controlada, o uso medicinal da maconha, para várias doenças, entre elas a náusea e vômito, causados pela quimioterapia do câncer. A maconha realmente trás um alivio para essas pessoas. Já tem dezenas de trabalhos mostrando que a maconha, ou seus princípios ativos, pode ter um efeito salutar, num número bem grande desses pacientes."
"Está registrado nos EUA, é vendido como medicamento sob controle. Na Alemanha, na França, na Inglaterra, em vários países. Outra maneira, é o uso de extratos da maconha, produzido hoje na Inglaterra, o Sativex, que não existe no Brasil, é vendido sob forma de uma bombinha (como a dos asmáticos), assim podem colocar uma dose certa dos princípios ativos da maconha, para a melhora dos seus males (como dores neuropáticas da esclerose múltipla)."
"Os pacientes mais idosos não apreciam muito, por causa dos efeitos mentais, mas para os jovens com leucemia, esses efeitos extras não representam nada. No mundo, tem grupos de médicos que advogam a legalização do medicamento maconha. Legalizar o extrato da maconha ou o princípio ativo da maconha, como faz o governo americano. O produto é licenciado e tem médicos que prescrevem e há um controle rigoroso por parte dos governos que produzem e que dão a licença para a produção deste medicamento."
Dep Chico Alencar (PSOL-RJ): "É perfeitamente possível, e digo mais, é desejável, inclusive o dep Bessa, que é radicalmente contra a legalização, para o uso recreativo da maconha, ele entende que se for para trazer beneficio à saúde humana, tem que ser permitido, para salvar vidas, para dar paz a quem está sofrendo, para melhorar as condições da existência humana, aliviar o sofrimento. Cito Galileu Galilei: o único sentido da ciência é aliviar a canseira da existência humana, então se a ciência encontra nesta planta, uso terapêutico, ótimo."
"Mas a última vez que teve aqui um projeto para discutir isso foi há dez anos atrás. Projeto do dep Marcos Rolin, que morreu ai, nas comissões. A gente tem aí projetos para expropriar terra de quem planta maconha, para colocar todo mundo na cadeia. O uso medicinal, creio que encontrará uma proporção maior de adeptos, mesmo no censo comum, bem diferente dessa que tem hoje da liberação pura e simples."
Desembargador Valter Xavier: "Isso quem vai dizer são os parlamentares, já que isso é uma decisão política e não jurídica, em tese é possível. A questão é se é necessário, conveniente e oportuno. Na minha visão particular, eu discordo, entendo que aí o somatório de malefícios é muito superior ao que se pode obter em termos de benefícios, e volto aqui à minha posição anterior, não vamos deixar a maconha sair do terceiro e ir para o primeiro lugar."
Dep Laerte Bessa (PMDB-DF): "Se for constatado científicamente, que o uso terapêutico, medicinal, vai causar bem à saúde, eu não posso ser contra, como qualquer outra droga, que se ficar provado, que ela pode ocasionar curas, bem para a saúde, não posso ser contra. Sou contra o uso da maconha que é usada indiscriminadamente, fumada, que está provado científicamente que causa danos severos à saude."
Contra ou a favor da legalização e as comparações com o álcool e o tabaco:
Apresentação do programa: a maconha é colocada como a terceira droga mais consumida no mundo, atrás somente do álcool e do tabaco. Em pesquisa da data folha realizada em 2008, 76% dos entrevistados, são contra a legalização da maconha, embora o país apareça como sexto maior consumidor da droga no mundo. O parlamento do Canadá recomendou a legalização da maconha,
argumentando que ela faz menos mal que outras drogas lícitas, como o tabaco e o álcool.
Renato Cinco: Defesa do auto cultivo - "deixar de financiar o tráfico, o usuário tem controle da qualidade da maconha que ele vai consumir. Na nova lei o cultivo para consumo próprio não e punido com prisão, mas as autoridades policiais e judiciais interpretam qualquer quantidade apreendida de maconha, na casa das pessoas, como se a pessoa estivesse plantando para tráfico. Inclusive vários usuários que já tinham aderido ao auto-cultivo, inclusive usando o slogan: não compre, plante; para evitar essa relação de comércio com o tráfico de drogas, retornaram para a relação com o tráfico, pelo medo de serem enquadrados como traficantes, se pegos com plantas em casa.
"O movimento quer ressaltar que não podemos continuar com essa lógica irracional e termos centenas de mortes, todos os anos no pais, em função da repressão de uma substância que não mata ninguém. A repressão da maconha, muito mais do que para outras drogas, causa muito mais danos à sociedade do que o uso da própria substância.
Desembargador Valter Xavier: Não concorda com os argumentos da marcha da maconha e compara com o movimento que hoje é feio para limitar o uso do tabaco e do álcool, que são substâncias legais, mas que comprovadamente causam malefícios à saúde. Acha que ao contrário do movimento de legalização, deveríamos pensar na proibição do tabaco e do álcool. "É certo que não se consegue controlar, com efetividade a proibição do consumo, as pessoas continuam utilizando, mas será que se resolve o problema liberando? Ou se investindo mais no controle e na repressão?"
"A sua idéia seria maços de cigarro de maconha, com aquelas fotos das pessoas que sofreram os efeitos, como vemos no caso do cigarro? Será que não estaríamos na contramão do que a sociedade está caminhando hoje?
Dep Chico Alencar (PSOL-RJ):"Se for por essa lógica teríamos que voltar à proibição do álcool, a lei seca e a proibição total do tabaco, aí é uma medida radical, em tese é o mais saudável, mas proibindo não funciona."
Desembargador Valter Xavier: "A partir do instante que causa depêndencia, acabou a opção livre do cidadão."
Dep Laerte Bessa (PMDB-DF):"...droga perniciosa, mais malefícios que o álcool e o tabaco. Pela lógica de que não conseguiu se reprimir, portanto deve ser legalizado, devemos liberar o homicídio e outros crimes."
"Enquanto o povo não estiver com o nível de educação de países como a Holanda, o estado tem que ser um pouco tutor sim."
"Legalizar é, simplesmente, entregar nossos filhos, nossos netos, para o mundo das drogas, que não tem mais retorno. Esse é o posicionamento. Fala-se que o monopólio das drogas é que está causando a violência no país, então nós vamos ter que liberar a cocaína, a merla, o crack."
Renato Cinco: sobre a maconha como porta de entrada - "as drogas lícitas estão presentes no comportamento de todos os usuários, assim o tabaco e o álcool é que deveriam ser consideradas como porta de entrada."
"Quanto à suposta contradição de querer liberar a maconha num momento em que se está aumentando as restrições ao tabaco e ao álcool, quero chamar a atenção que não está sendo colocado em discussão a proibição do álcool e do tabaco. O que se faz com o tabaco é o que nós estamos propondo que se faça com a maconha, que haja uma regulamentação."
"A informação sobre os efeitos de cada substância, de como se proteger dos efeitos negativos, a regulamentação, as políticas publicas de redução de danos é que são o caminho para a gente sair dessa arapuca, que a proibição das drogas provocou."
"Eu respeito as opiniões de todos, colocadas aqui e entendo que haja, às vezes, uma certa animosidade contra esse tema, porque todos nós nascemos com essas substâncias já proibidas, então acho natural, que a nossa sociedade em geral, confunda os efeitos da proibição, com os efeitos das drogas. E o que chama mais a atenção, que o que a sociedade mais repudia é a violência em torno da questão das drogas, e essa violência só existe por causa deste equívoco da proibição."
Dep Chico Alencar (PSOL-RJ): "Carga negativa, pesada em torno da palavra maconha, porque nós imediatamente associamos conseguir aquilo, que é um cigarro, com o traficante armado, todo um ambiente sombrio de ilicitude."
"A demonização, a proibição não dá certo, quanto mais se reprime, mais aumenta o interesse. O que mais me preocupa é uma criança, não com um sacolé de maconha ou de cocaína, mas com uma AR-15 na mão."
