Este debate, promovido pelo Canal saúde da fundação Fiocruz, reuniu na última sexta-feira (29) um grupo de especialistas, para debater a descriminalização da maconha. O vídeo já está disponível no site do programa.
Estimulados por perguntas e depoimentos do público, que participou por e-mail, os debatedores abordaram também outros assuntos, como os mitos sobre o uso da maconha e como é distorcida a percepção popular do usuário de drogas e das causas da violência ligada ao tráfico.
Destaques:
Luiz Paulo Guanabara - Psicotropicus - Centro Brasileiro de Políticas de Drogas, RJ.
"Uma lavagem cerebral foi sendo feita nas pessoas desde o início da proibição, vinda dos Estados Unidos."
"O problema não está nas drogas, está nas políticas de drogas"
Discute o mito do usuário de drogas estar fora de si. Dá o exemplo da associação de usuários de drogas na Dinamarca, organizada e dirigida por usuários ativos de heroína que funcionam muito bem.
"A história da proibição das drogas tem muito a ver com a história da discriminação, do racismo"
"Ninguém esta promovendo o uso de drogas. Claro que se cada vez menos pessoas no mundo, usassem qualquer droga seria melhor. "
"... mesmo com a legalização da maconha não deveria haver propaganda, como não deveria ter propaganda para as outras substâncias (tabaco, álcool, remédios) também."
Mônica Gorgulho - Associação internacional de Redução de Danos, ONG Dinamo, SP.
"O pano de fundo desta conversa é uma lei, que é desrespeitada por tanta gente, o tempo todo, no mundo inteiro, tem que ser no mínimo discutida."
"A Redução de Danos, inclui os usuários no debate, aborda todos esses assuntos, desde as leis de controle, passando pela prevenção, tratamento, até as estratégias utilizadas para os que não querem parar imediatamente de usar as drogas. Na Redução de Danos podemos falar abertamente, sem tabus. Assim teremos mais chances de informar a população"
"O fato do comércio ser ilícito é o que transforma essa atividade em algo tão perigoso para a sociedade. Muitas outras coisas estão envolvidas nas causas da violência." "...como se pobreza ou desigualdade social não estivessem relacionados."
"A legislação tão rigorosa, criminalizadora, impede o debate, impede pesquisas, deixando o ponto de vista limitado ao que chega nos centros de tratamento, que são casos mais graves. (...)Não sabemos o que acontece com a grande maioria que não chega nestes centros."
Comenta o depoimento do usuário de maconha, apresentado no programa, que borda vários temas: o uso da maconha, a decisão de parar, o diálogo na família...
"A mídia, faz um falso recorte dos fatos e transmite falsa impressão ao público que coisas horríveis ocorrem porque as pessoas usam drogas. (...) 0 todo o resto desaparece"
"...essa caça as bruxas no caso do tabaco... - levanta a questão de como a gente trata as pessoas que compraram legalmente uma substância e têm o direito de consumi-la."
"...os eventos públicos, debates como este, as marchas, são importantes para expôr este assunto que a muito tempo já deveria estar sendo discutido."
Tarcísio Andrade - Médico, psicanalísta, Aliança Redução de danos Fátima Cavalcanti, Bahia.
Fala da dependência psíquica da maconha e comenta o e-mail enviado e lido no início do debate:
" importante abordar o tema em bases realísticas."
"...não é uma questão só da lei, a lei mudou um pouco, mas na prática, a história é outra"
"As marcas culturais têm um peso muito grande nisso, (...) posição idealizada irreal, (...) os adolescentes desprezam essas informações irreais que vêm dos adultos.(...) está na hora de criarmos meios para informar as pessoas sobre os efeitos negativos e positivos"
"Mito da porta de entrada: há um viés de comunicação dos estudos científicos, dados são interpretados de foma diferente".
"Isso que foi dito, que o efeito da maconha é imprevisível - o efeito de tantas outras substâncias psicoativas são também imprevisíveis. (...) o efeito depende da propriedade farmacológica, da estrutura psicológica do indivíduo e da motivação para o uso. (...) o contexto é super importante."
"...só aparece na mídia os que têm mais problemas, na prática muitos não apresentam essas consequências, a maior preocupação é com o fato de consumirem uma substância ilícita, os efeitos da substância em si não são, muitas vezes tão graves..."
"A droga é uma coisa inerte, o problema não é a droga em si e sim a relação das pessoas com as drogas."
"...a drogas estava lá, disponível para todos e cada um se relacionava com ela como podia."
"efeitos muito graves em algumas pessoas, mas o que isso representa em termos da população em geral? Neste caso, a criminalização é que tem causado mais malefícios."
"...os governos atribuem todos os males ao comércio ilícito de drogas, os governos se escondem atrás desta desculpa".
"a sociedade está avalizando (essas execuções sem julgamento dentro das favelas), em nome da guerra as drogas."
"... o polígono da maconha (em Pernambuco) emprega 40000 pessoas no cultivo ilegal, 10000 são crianças, estes trabalhadores estão desassistidos (...), para os governos é mais fácil manter na ilegalidade. "
"a Redução de Danos" não permite que as pessoas consumam drogas nos ambientes de tratamento, a maconha não é prescrita em tratamentos de RD ou em CAPS-ad." (...) trabalhamos junto com o usuário para identificar a melhor forma de ajudá-lo, (...) ficar ao lado dele e não contra ele."
"Precisamos discutir realisticamente os efeitos e consequências das drogas, (...) benefícios e malefícios".
Alexandre Dumans - Advogado criminalista.
"Descriminalizar é diferente de legalizar, (...) legalização é a descriminalização e regulamentação.
Descriminalizar é, simplesmente, deixar de ser crime o ato, (...) por exemplo, o adultério deixou de ser crime, a prostituição não é crime, tentar o suicídio não é crime. (...) pelo princípio da lesividade, só pode incriminar uma conduta, quando essa prejudica a terceiros. (...) quem incita o suicídio ou à prostituição está cometendo o crime."
Comenta o mito: o usuário de drogas financia a violência do tráfico de drogas: "lógica absurda, (...) da mesma maneira, estaríamos financiando o terrorismo comprando gasolina."
Fala do lado preconceituoso das leis: "o agravamento das penas por crimes de tráfico não distingue, de forma objetiva, o usuário do traficante. (...) a autoridade deverá levar em conta as condições sócio-econômicas do usuário (...) a própria lei promove a discriminação."
Comenta a nova lei de drogas do Brasil: "um benefício foi a regulamentação do uso da ayahuasca. Trouxe a figura do usuário, comprador, que partilha a droga com os amigos (uso compartilhado). Anteriormente essa pessoa seria punida como traficante, agora não." O lado negativo da mudança da lei: "agravou a pena para tráfico, atingindo olheiros, fogueteiros, que sofrem a mesma pena do traficante (5 a 15 anos), enchendo as prisões."
Faz uma citação e analogia para explicar a defesa do debate sobre drogas: "Não concordo com uma palavra do que você fala, mas defenderei até a morte o seu direito de dizer. (...) Não concordo que você use drogas, mas defenderei até a morte o seu direito de usá-las."
"Quem acabou com o gangsterismo da lei seca não foi o Eliot Ness, foi o fim da proibição."
