Apr 4, 2009

Consulta Nacional sobre HIV/Aids no Sistema Penitenciário

No Brasil, apenas 25% da população carcerária é atendido por ações específicas de saúde, como o combate a doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), Aids, hepatites e tuberculose.

Os dados foram apresentados na Consulta Nacional sobre HIV/Aids no Sistema Penitenciário, em reunião realizada de 31/03 a 02/04, que contou com a participação do ministérios da Saúde, da Justiça, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a Pastoral Carcerária e secretarias estaduais de Saúde da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Maranhão e Pernambuco.

Em entrevista a O Globo (31/03 - link sob o título) Heidi Ann Cerneka, da Pastoral Carcerária, disse:
"Enquanto o Estado não admitir que há um problema de drogas e que, mesmo não oficialmente, as visitas íntimas acontecem, não haverá prevenção."

No Rio, um estudo realizado entre 1996 e 2000 detectou que 2,1% dos homens e 4,5% das mulheres que entram nos presídios do estado são portadores do vírus. Segundo o Ministério da Saúde, no ano de 2008 foram distribuídas, no sistema penitenciário, 25 milhões de preservativos de um total de 406 milhões distribuídas pelo governo federal.

Fonte: Ministério da Saúde e O Globo.

Apr 1, 2009

"Ciência Viciada" - carta-resposta do Prof. Carlini (CEBRID)

Tendências e Debates

debate@uol.com.br

Senhor Redator

O artigo “Ciência Viciada”, em minha opinião, é lamentável. Escrevi uma resposta ao mesmo, por ter sido o CEBRID citado de maneira desairosa.

Não sei se é possível a publicação de meus comentários mesmo que fosse no “Painel do Leitor”.

Em anexo envio o meu curriculum vitae resumido como aparece em publicação do INCB (International Narcotics Control Board) da ONU, no qual servi como membro titular, eleito pela comunidade científica mundial, por cinco anos.

Atenciosamente

E.A.Carlini

Diretor do CEBRID

_________________________________________________________

“Ciência Viciada” ou palpite infeliz.

E.A.Carlini

Na edição de 23/03/2009 da FSP, a pagina 3 – Tendências e Debates, o jornalista e sociólogo José Maria e Silva assina artigo que causa indignação e revolta pela linguagem indelicada e conteúdo inexato ou inverídico.

A frase de G. Bernard Shaw “quem sabe faz; quem não sabe ensina”, se aplica bem no caso. Tenta o jornalista-sociólogo, muito pouco sabendo sobre o tema que escreveu, confundir o leitor com falsas e maldosas afirmações em uma triste tentativa de fazer prevalecer sua ideologia e seu moralismo anacrônicos.

Pois ao tratar de descriminalização e de legalização como se fossem a mesma coisa deixa patente os eu desconhecimento e, pior, confunde o leitor.

Diz ainda o jornalista que as leis brasileiras atuais sobre drogas “nasceram de uma tese hegemônica nos meios acadêmicos: política de redução de anos – eufemismo com que intelectuais universitários disfarçam sua apologia ao uso de drogas”. Mas que horror! Será que as palavras: do National Institute on Drug Abuse – EUA (NIDA) “Embora um estado livre de drogas seja objetivo ideal de tratamento, as pesquisas mostram que este estado não pode ser atingido pela maioria dos pacientes. Todavia, outros objetivos importantes de um tratamento podem ser atingidos, tais como diminuição do uso de drogas, diminuição de atividade criminosa e restabelecimento de emprego, como acontece com a maioria dos pacientes sob metadona”; de órgãos ligados à Organização das Nações Unidas – UNDCP/UNODC “A redução de danos é neutra em relação à sabedoria e à moralidade do uso continuado de drogas, e não deveria ser vista como sinônimo de movimentos que procuram descriminalizar, legalizar ou promover o uso de drogas”; e INCB. “O INCB, portanto não se opõe à redução de danos, dado ser ela parte do tratamento médico e uma estratégia coerente de redução da demanda(...)”; da delegação da União Européia na recente reunião da Comissão de Drogas Narcóticas da ONU (favorável à inclusão de Redução de Danos na agenda da ONU nos próximos 10 anos); e as de muitos outros países e instituições por exemplo Governo da Suíça:” intervenções de Redução de Danos são aquelas planejadas para atingir as pessoas dependentes que não poderiam ser contatadas de outra maneira.Por exemplo, os programas de troca de agulhas e as salas de injeções são algumas vezes planejadas com o objetivo adicional de se chegar até os dependentes fim de linha (hardcore abusers) para motivá-los a iniciar tratamentos”. Estas palavras, não são levadas em conta pelo autor do artigo? Ou são consideradas entulho ideológico? A título de melhor esclarecer o leitor damos abaixo uma definição honesta do que é redução de danos: !Redução de danos refere-se a políticas ou programas que visam diretamente a reduzir o dano resultante do uso de álcool ou outras drogas, tanto para o indivíduo como para a sociedade. O termo é usado particularmente para programas que visam a reduzir o dano sem necessariamente exigir abstinência” (UNDCP/UNODC).

Acusa o CEBRID (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas) da Universidade Federal de São Paulo de subscrever a “Declaração dos Direitos dos Usuários de Drogas” sendo esta “um entulho ideológico de Maio de 68”. O CEBRID, nos seus mais de 30 anos de contínua existência, reconhecido como Centro de Excelência pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e pelo Governo Brasileiro, tem por norma acolher nos seus boletins trimestrais as mais diferentes opiniões sobre drogas, visando discutir ampla e publicamente o tema sobre drogas. E o CEBRID faz, sim, ciência de ponta; é só acessar o nosso site pata constatar as dezenas de artigos científicos publicados em importantes revistas cientificas do Exterior e do Brasil.

Comete ainda o jornalista uma declaração inverídica ao atribuir ao Ministério da Saúde um texto sobre o Crack onde é dito que o crack produz vários efeitos agradáveis; entre os quais “um prazer que muitos comparam ao orgasmo”. Tais dizeres são do próprio CEBRID em um folheto, onde é descrita a fissura por esta droga e todos os malefícios resultantes do seu uso.

Ora, dizer toda a verdade é a maneira seguida por muitos de que a verdade total deve ser apontada. O contrário, somente a meia verdade, levou ao descrédito das mensagens educativas sobre drogas. É o que se chamou no passado de “pedagogia do terror” fazendo com que os programas fracassassem.

O livreto do CEBRID sobre drogas, abordando 15 diferentes drogas, foi aprovado pela UNDCP (United Nations Drug Control Program – ONU), COFEN (ex-Conselho Federal de Entorpecentes), SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) e Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Foi também adotado pelo MAPS do Governo do Estado de Massachusetts dos EUA.

Para conhecimento do público é bom que no folheto em pauta são também comentados os seguintes outros efeitos do crack: excitação, hiperatividade, insônia, muita perda de peso, cansaço, intensa depressão, irritabilidade, comportamento violento, tremores, atitudes bizarras, paranóia, alucinações e delírios e com o uso continuo perda do interesse sexual. E ainda “visão borrada, dor pré-cordial, hipertensão, taquicardia, contrações musculares, rabdomiólise, convulsões e até coma e morte.

O CEBRID está convicto de que ao ser mostrado ao jovem porque se usa (por prazer) e as conseqüências maléficas deste uso, ele terá melhores condições para fazer escolha acertada.

Ainda o jornalista ignora que a dependência de droga PE definida como uma doença pela OMS, devendo o dependente ser tratado com consideração e respeito; ao contrário ele diz ser “o drogado – useiro e vezeiro em escarnecer da lei, da pátria e da família”, uma visão anacrônica de meio século atrás.

Finalmente, como Sociólogo, o jornalista deveria conhecer o lema de Claude Bernard, o grande cientista da medicina experimental: “Em ciência criticar não é sinônimo de denegrir”. Infelizmente, tal lema não foi seguido no artigo acima referido, e em nada engrandeceu o debate sobre este tópico tão importante.

São Paulo – 24/03/2009

E.A.Carlini

Diretor do CEBRID

Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas

For Homeless, A Home May Be The Best Rehab

(...)The traditional way to help chronically homeless people has been to get them into a temporary shelter where they can work on getting sober or dealing with a psychiatric illness. Only once that hard work is done are they considered ready for permanent housing.

Housing First turns all that upside down. It finds the permanent place to live first. It doesn't matter if the homeless person is still drinking or using drugs, because having a home is considered therapeutic by itself. Case workers are then around to help the person address the problems that caused him or her to be homeless.

Now a study in the Journal of the American Medical Association offers new support to the Housing First approach (...)

by Joseph Shapiro at Health & Science npr.org

English

O crack e a situação dos jovens moradores de rua no Rio.

O aumento da disponibilidade de crack e do consumo por jovens moradores de rua e como a Secretaria Municipal de Assistência Social está enfrentando o problema.

Reportagem de Felipe Sáles, Jornal do Brasil

(...) o secretário municipal de Assistência Social, Fernando William, afirma que 80% dos dependentes que chegam aos abrigos são vítimas de crack.

Segundo o ISP, embora cocaína e maconha continuem sendo as drogas mais apreendidas, o crack foi a que teve maior crescimento de acordo com o último diagnóstico de apreensões feito pelo instituto. O índice passou de 3,3% do total de apreensões, no primeiro semestre de 2007, para 9% no mesmo período do ano passado. Só em 2008, segundo a Polícia Federal, 40% de toda a cocaína apreendida no estado era crack – um total de 250 quilos divididos em 50 mil pedras.

No Centro de Pesquisa e Atenção ao Uso de Drogas (Nepad) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), os primeiros dependentes de crack começaram a aparecer em 2006. Atualmente, um em cada quatro pacientes com até 20 anos chega viciado em crack.

80% dos abrigados

Em tempos de choque de ordem e com uma estrutura ainda deficiente para atender tamanha demanda, o secretário de Assistência Social classifica a entrada do crack no Rio como uma tragédia. Segundo ele, há cerca de 400 crianças vivendo nas ruas da cidade, algumas viciadas em crack aos oito anos.

– A droga tira o apetite e causa dependência quase instantânea. Em vez de comer, eles se movem para conseguir mais droga. Ficam estirados no chão, como se estivessem em coma – relatou Fernando William. – Uma cena nova que estamos encontrando é o vício atingir não apenas moradores de rua, mas crianças das próprias comunidades, que vivem em meio à miséria e sem estrutura familiar. Jacarezinho, Manguinhos e Pavão-Pavãozinho concentram os principais casos.

Só o abrigo Ayrton Senna, no Maracanã, possui estrutura eficiente – assim mesmo, em caráter experimental – para recuperar as crianças. Dez menores estavam internados lá e metade conseguiu se recuperar, segundo William. O atendimento, porém, ainda é improvisado, já que o único psiquiatra da casa é, na verdade, coordenador do centro.

A secretaria tem mais cinco locais – as Casas Vivas – que também tentam recuperar dependentes. Os espaços, porém, permitem que os meninos saiam à noite, o que possibilita o retorno ao mundo das drogas. Ontem, a secretaria conseguiu R$ 19 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Parte da verba será usada na construção de nvas casas, mas com filosofia diferente. A secretaria, porém, ainda não conseguiu com a Secretaria Municipal de Saúde uma equipe médica de plantão nos centros de triagem, onde muitos dependentes têm crise de abstinência e depredam o local.

– A situação exige que o poder público amplie com urgência o atendimento – admite William.

Cinco vezes mais potente do que a cocaína, a mistura com outros produtos químicos produz efeito imediato e dura no máximo 30 minutos. Psiquiatra da Vila Serena, que trata de dependentes químicos, Euclides Masquio constatou um aumento de mais de 100% de viciados em crack no ano passado.

– O crack potencializa a compulsão, mas não necessariamente leva alguém a cometer crimes – diz.

Tráfico: o vício por trás de uma tragégia -JB Online 22:58 - 31/03/2009 -

(Click no título do Blog para ver a reportagem no site)

Guerra às Drogas - Rio: em 30/03 "Polícia promete 'quebrar a firma' do tráfico de drogas na Rocinha

Usuários de alta renda e os policiais corruptos atrapalham.
Ação na favela no último dia 25 causou grande desfalque à quadrilha.

Aluizio Freire Do G1, no Rio

O objetivo é quebrar a firma. Essa é a estratégia que a polícia pretende manter nas próximas operações para descapitalizar e enfraquecer o que seria o maior entreposto de drogas do Rio, a Rocinha, na Zona Sul da cidade.

Os policiais acreditam que a descoberta, na ação da última quarta-feira (25), de que os traficantes misturavam cimento branco e outros produtos químicos à cocaína também atrapalhou os negócios comandados por Nem, o suposto chefe do tráfico.

(Para ver o vídeo e reportagem completa no site do G1 -click no título)


Mar 31, 2009

Comment - Drugs: a time for violence and blaming

A colleague from the Eurodrug e-group astonished about the news I sent them (about Brazilian government authorities blaming drug users for the drug trafficking violence), asked me to better clarify this current relation, that seems to be so obvious to the majority of people in Brazil. That was my response:

I can't really say when this kind of statement started coming from authorities in Brazil (maybe Luiz knows) but it's very current in our media, specially when fighting among drug trafficking groups or between them and the police, restarts in the slums of Rio de Janeiro (to be more precise).

It was recently published in one of the major Brazilian newspapers with the title: Drugs: time for violence and blaming - a report of the tendency to blame drug users for the drug war. This news mentions Hillary Clinton's recent declaration about the drug war in Mexico and the partial blame she attributes to America's huge demand for drugs. She also takes some responsibility for the flow of guns from the US to Mexico as a major factor of the escalating violence. In the same news, they show the most recent declaration of the Public Security Secretary of Rio de Janeiro state - José Mariano Beltrame - attributing blame to drug users for the violence related to drug trafficking gangs.

The idea is to over simplify a very complex issue that violence is, in Brazil (and probably in Mexico as well). In their idea, if there was no drug use in Brazil (and in the world), there will be no violence in the slums of Rio. If drug users stop buying drugs from drug traffickers (called Cartels in Mexico) these violent criminals would have no money to buy heavy guns and would not be fighting each other to take the power over trading territories, killing thousands a year and bringing fear to the community. So we have no peace, because there are too many drug users in the world.

Is this unbelievable, right? But this is our reality. There's always somebody saying this outrage in our media and not long time ago there was a drug campaign on TV that showed a reaction chain that starts with a guy buying some drugs, and ends up with someone being killed by a trafficker with a gun (I could not find it at You Tube yet). That's the idea that they want to pass along, thinking that, this will be a very efficient way to convince people to stop using drugs and magically end with the violence in Brazil.

Why this will not help?

1- This, of course, would never work to reduce demand for illicit drugs. Even if all Brazilian users can magically stop using drugs, what about the international market, isn't it true that the majority of drugs only pass by Brazil?
2- What is the point on finding another source of guilty feelings for drug addicts, that already suffer from many, specially those coming from moral and religious beliefs? And even with only those last two big ones, many can't stop using, and guilty and shame only pushes people away from treatment.
3- The origins of crime and violence in the slums of Rio (and other places in Brazil) are far more complicated than that. Even if there was no demand for drugs, or if there was no drugs what so ever, we would still struggle with crime and violence, only the object would be another (maybe kidnappings, bank, car, home robberies, who knows?!). Violence in Brazil is a result of a huge social inequality and a lack of opportunities, good jobs, and social and educational support for the poor.

So why they keep saying those things on TV?

1- because they are mean?
2- or because they truly believe that?

Maybe both, but I believe they are mean and as they can't finish with drug traffickers, because they are powerful and have guns they will try to end with drug users that are weak, disorganized and that have only some minor organizations and politicians that try to defend them, sometimes.

But we, the minor organizations, will be confronting them, each time they say something like that, and through other actions help drug users to fight for their rights and don't let anyone minimize the knowledge and the power they have as citizens.

If you can read Portuguese, please see other related news in my blog.

Blog: www.marisafelicissimo.net
Post: Drogas: tempos de violência e de culpas - JB online - 29/03/2009
Link: http://www.marisafelicissimo.net/2009/03/marisa-lhe-enviou-uma-noticia-jb-online.html
and at www.psicotropicus.org.

I hope I could answer your question! : )
Fell free to pass it along.
Cheers,
Marisa


Drug War in México - DPA Ethan Nadelmann - video

Bom, para quem nunca viu o Ethan Nadelmann falando, este vídeo pode não ser a melhor maneira de começar, mas é a sua mais recente aparição na mídia, falando sobre a culpa parcial dos EUA na guerra às drogas no México.



Mar 30, 2009

Dez/2008 - Distribuição de seringas provoca polêmica na Câmara dos Deputados

Caros amigos,

Segue abaixo uma reportagem publicada no Jornal "Olhar Virtual" da UFRJ sobre redução de danos, em dezembro, para divulgação.

Att,

Luciana Boiteux

Coordenadoria de Comunicação do Gabinete do Reitor - UFRJ www.olharvirtual.ufrj.br

Edição 234 16 de dezembro de 2008


Olho no Olho

Distribuição de seringas provoca polêmica na Câmara
dos Deputados

Camilla Muniz e Júlia Faria


No último dia 3 de dezembro, a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei que prevê a distribuição de seringas, agulhas e preservativos para usuários de drogas. Segundo a proposta, de autoria da deputada Cida Diogo (PT-RJ), o Sistema Único de Saúde (SUS), além de financiar a distribuição, deve promover campanhas de conscientização acerca dos riscos inerentes ao uso de drogas. A medida faz parte de uma política de redução de danos aos dependentes químicos, que visa diminuir os índices de transmissão da AIDS e das hepatites virais.

As seringas e agulhas distribuídas aos usuários de drogas injetáveis serão trocadas por materiais já utilizados. Postos de atendimento ficarão responsáveis pelo cadastro dos dependentes que quiserem participar do programa e oferta de tratamento, além do descarte adequado dos objetos recolhidos.

Embora a prática não esteja regulamentada, ela já é realizada em algumas regiões do país, onde sua eficácia pôde ser comprovada. No entanto, a aprovação da proposta não foi unânime, tendo despertado críticas de parte da bancada parlamentar. Os argumentos contrários à medida dividem-se entre a utilização de dinheiro público para efetuação do programa e o possível incentivo ao uso de drogas.

Para elucidar a polêmica, o Olhar Virtual conversou com Marcelo Santos Cruz, coordenador do Programa de Estudos e Assistência ao Uso Indevido de Drogas (PROJAD) do Instituto de Psiquiatria da UFRJ, e com Luciana Boiteux, professora adjunta de Direito Penal da Faculdade Nacional de Direito (FND) e membro da Comissão de Política de Drogas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e do Conselho Consultivo da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC).

Marcelo Santos Cruz
Coordenador do Programa de Estudos e Assistência ao Uso Indevido de Drogas (PROJAD) do Instituto de Psiquiatria da UFRJ

Dependentes químicos tendem a compartilhar agulhas e seringas por desinformação sobre os riscos ou, em geral, porque costumam ter menos cuidado, expondo-se a situações perigosas. Isso acontece tanto porque o efeito da droga diminui a percepção e a motivação para o cuidado pessoal, como pelo fato de muitas vezes essas pessoas serem bastante impulsivas. Já ouvi de usuários de drogas justificativas para o compartilhamento de material, como seringas e agulhas. A impulsividade ou o efeito das drogas provocam ações das quais, com freqüência, os pacientes se arrependem posteriormente. No entanto, freqüentemente, este sentimento de arrependimento não perdura e não é suficiente para impedir que, em outras situações, eles novamente se exponham a riscos. Informar sobre os riscos do uso das substâncias faz parte da rotina dos profissionais que atendem pessoas que apresentam problemas com drogas. No trabalho com dependentes químicos, eles são conscientizados que o compartilhamento de seringas e agulhas propicia a transmissão de doenças. Infelizmente, a resposta à informação não é imediata. Pode-se comparar este fato com muitas outras situações — como fumar tabaco, comer exageradamente alimentos com muita gordura ou açúcar, beber e dirigir — em que pessoas não conseguem mudar seu comportamento, embora estejam informadas das conseqüências negativas ou perigosas que seus atos podem envolver.

A meu ver, a distribuição gratuita de seringas, agulhas e preservativos será eficaz na redução do número de pessoas infectadas por HIV e outras doenças. Não apenas acredito nisso, como há inúmeras pesquisas no Brasil e no exterior que demonstram isto de forma inequívoca. É notável que a medida não deve ser feita isoladamente, mas sim associada a várias outras ações, como oferecer tratamento para dependência de drogas, além de exames e tratamentos para outras condições clínicas, como doenças sexualmente transmissíveis e outras.

A prática de troca de seringas usadas por novas iniciou-se em 1992 no Brasil. Portanto, a lei proposta vem apenas normatizar uma prática que existe desde então com apoio do Ministério da Saúde. Não há registro de aumento do uso de drogas injetáveis no país neste período. O mesmo se verifica em muitos outros países. Por outro lado, as taxas de participação de usuários de drogas injetáveis entre o grupo de pessoas com HIV/AIDS caíram de 29% para 8% no período. Não acredito que essa medida possa auxiliar na manutenção da dependência química, justamente porque a troca de seringas ocorre em conjunto com várias outras ações que visam à saúde do indivíduo. A experiência dos serviços que realizam trocas de seringas, no Brasil e no exterior, para pessoas que não querem ou que ainda não conseguem parar de usar drogas, mostra que esta estratégia aproxima o indivíduo dos serviços, propiciando que ele peça ajuda para parar de usar drogas mais adiante.

Além disso, uma das obrigações do Estado é oferecer serviços de saúde para toda a população. Entre eles, estão as ações para diminuir os riscos de doenças. Não oferecer a troca de seringas seria excluir pessoas que usam drogas injetáveis de seu direito às ações de prevenção. Além de cruel, o argumento financeiro, que critica o uso de dinheiro público para execução do projeto, é equivocado. Usuários de drogas injetáveis que não recebem ações de prevenção têm mais riscos para si de contrair doenças, porém oferecem também mais perigos para pessoas que não usam drogas injetáveis. As ações de prevenção diminuem os riscos de contágio por via sexual e da mãe para o feto. Se não há ação de prevenção para usuários de drogas injetáveis, a contaminação destes e dos que tem contato sexual ou por sangue com eles tem um custo muito maior do que os das ações de prevenção. Assim, mesmo levando em consideração os custos, as ações de prevenção através da troca de seringas são altamente recomendáveis. Nesse sentido, acredito também que essa medida não representa um caminho para a legalização das drogas, pois o estatuto legal das drogas passa por uma discussão muito mais ampla. O assunto é complexo e as simplificações são muito enganosas.

Luciana Boiteux
Professora adjunta de Direito Penal da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ

A distribuição de seringas e agulhas, assim como de preservativos, é uma medida de prevenção à saúde pública e, sem dúvida, combate a exclusão dos usuários de drogas, pois tem por objetivo a redução dos riscos desse consumo realizado na clandestinidade, em situação precária. O compartilhamento de seringas foi identificado como a causa para o grande aumento da contaminação de usuários de drogas injetáveis pelo vírus HIV e hepatites virais. Medidas deste tipo são eficazes e atingem a raiz do problema. Se não se consegue que os usuários deixem de consumir drogas, é melhor, pelo menos, garantir que o façam de forma mais segura, com menor risco de transmissão. São exemplos de medidas de "redução de danos", que constituem uma política de saúde pública pragmática, compreensiva e humanitária, que visam dar atenção ao usuário de drogas, por meio de informação e auxílio material para prevenir o contágio e a transmissão de doenças a que os dependentes químicos, e a população em geral, no caso dos preservativos, estão sujeitos.

Por outro lado, pela nova Lei de drogas (nº 11.343/2006), segundo seu artigo 28, o usuário não mais pode ser preso, um avanço que reduz a estigmatização imposta pelo sistema penal ao usuário de drogas e permite uma maior abertura para a implementação de medidas preventivas, e não repressivas. O novo modelo criado pela nova lei é mais aberto para políticas de redução de danos, pois garante direitos básicos aos usuários de drogas, o que não ocorria antes.

Os quase cem anos de tratados internacionais proibicionistas de uso e consumo de drogas representam o fracasso do controle de drogas por meio do sistema penal e da prisão em especial, que acarreta danos à saúde dos usuários, que ficam sujeitos aos riscos do consumo ilícito, clandestino e da falta de controle do produto que consomem. A literatura sobre o tema é farta no sentido de indicar que a prevenção ao uso de drogas deve se dar com base no ideal de moderação do consumo, e pela disponibilização de informações, auxílio e tratamento voluntário no sistema público de saúde, mediante o reconhecimento da autonomia da vontade do sujeito. Esta idéia se opõe ao ideal de abstinência, que trabalha com a ilusão do controle estatal, por meio da probição e da utilização do sistema penal como meio de intimidação e repressão do usuário.

Estes quase cem anos passados desde as primeiras leis de drogas no mundo e, segundo dados das Nações Unidas, o número de usuários aumentado revela que as drogas estão cada vez mais potentes. Ao mesmo tempo, as prisões estão cheias de viciados e pequenos traficantes, sem que se tenha controlado o circuito de drogas, que foi se tornando cada vez mais violento, especialmente no Rio de Janeiro. Somente medidas que tenham como base a vontade do sujeito podem ser eficazes à melhoria de suas condições de vida, enquanto os tratamentos compulsórios e a pena de prisão são formas ilusórias de intimidar o usuário ou o comerciante.

A distribuição de seringas como meio de prevenção da AIDS é uma medida de saúde pública que tem se mostrado eficaz na redução dos índices de contaminação do HIV e já é parte da política pública brasileira de saúde faz muitos anos, reconhecida em leis estaduais, como em São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e também na Portaria nº 1.028/95 do Ministério da Saúde, além de suas bases estarem já estabelecidas na Lei nº 11.343/2006.

A iniciativa do Congresso Nacional de votar uma lei federal especificamente para tratar dessas políticas de saúde pública, sem dúvida alguma, dará reforço na defesa de direitos humanos dos usuários de drogas, mas a legalidade de tais medidas já é reconhecida e adotada em âmbitos federal e estadual. O desafio atual é sua diversificação, ampliando-as para além da simples distribuição de seringas e de informações, como já fazem outros países que prevêm em suas legislações salas de consumo seguro, fornecimento de drogas para tratamento de substituição, dentre outras medidas mais polêmicas, ainda não aplicadas no Brasil, mas que deveriam ser discutidas, diante de sua reconhecida eficácia para melhorar as condições de saúde de dependentes químicos.

O projeto de lei em tramitação complementa a Lei nº 11.343/2006 que, em seu artigo 20, afirma: "constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito dessa Lei, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e danos associados ao uso de drogas", pois especifica algumas medidas básicas de redução de danos, por meio de lei federal, medidas já aplicadas com sucesso.

Entendo que as críticas dos opositores do projeto são incoerentes pois, de acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado garantir a saúde pública. Essas são medidas urgentes que têm por objetivo reduzir a transmissão de doenças, não havendo nenhuma razão plausível para não serem aplicadas, diante de sua eficácia já comprovada.

Além disso, tais medidas não têm relação direta com a legalização das drogas, pois se mostram compatíveis com a política nacional de drogas atual, que postula a atenção e o tratamento do usuário e não a sua prisão. Porém, o consumo de drogas apenas aumenta e a política repressiva somente gera mais problemas de saúde e violência; esta situação nos faz refletir sobre qual sistema de controle de drogas desejamos para o futuro. Creio que a política de drogas atual fracassou nos seus objetivos declarados, ou seja, eliminar o consumo, a produção e a venda de drogas. Mostra-se necessário, então, pensar em caminhos alternativos, já existindo propostas concretas como a descriminalização das chamadas "drogas leves", o caso de Portugal e Espanha, além da experiência sui generis holandesa e as propostas mais radicais de legalização. É possível zelar pela saúde dos usuários e reduzir o poder do mercado ilícito por meio de políticas mais humanitárias, racionais e justas, que evitem a prisão, a estigmatização e a violência que hoje caracteriza o modelo proibicionista de controle de drogas, que continua sem atingir os seus objetivos declarados. Porém, há ainda que ser aprofundada a discussão sobre os melhores caminhos a seguir nessa seara tão polêmica da política de drogas.

Drogas: tempos de violência e de culpas

E a discussão sobre "de quem é a culpa" continua...

JB online - 29/03/2009

RIO - A responsabilidade de quem compra drogas ilícitas com o problema de violência do tráfico voltou a ser comentada na semana passada por duas personalidades públicas diametralmente opostas, mas com análises parecidas sobre o problema do consumo ilegal.

Na mesma terça-feira, o secretário de Segurança Pública do estado do Rio, José Mariano Beltrame, quanto a americana Hillary Clinton, secretária de Estado do governo Barack Obama, defenderam a visão de que o usuário de drogas ilegais contribui para o financiamento do tráfico armado e, consequentemente, para o aumento da violência.

Longe de uma resposta conclusiva, o debate é levantado vez por outra, sempre que confrontos entre facções rivais de traficantes se enfrentam. No Rio de Janeiro, o gancho que fez a polêmica voltar foi o ataque de bandidos da Rocinha aos seus adversários na Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana.

Por três longos dias, moradores de áreas nobres, como Humaitá, Copacabana e Fonte da Saudade, da Lagoa, experimentaram o pânico que muitas comunidades carentes já enfrentam: o de se ver no epicentro de uma guerra territorial por pontos-de-venda de drogas.

No outro hemisfério, Hillary Clinton declarou que “a insaciável demanda americana por drogas ilícitas” era a culpada pelo que ocorria no norte do México.

– Nossa falta de habilidade em evitar o contrabando de armas através da fronteira causa a morte de agentes da polícia, de soldados e de civis. Sinto muito que sejamos corresponsáveis – afirmou a secretária, no mesmo dia em que os Estados Unidos anunciaram um investimento de US$ 700 milhões para combater as ações criminosas na fronteira com o vizinho latino.

Fica impossível negar que há uma relação entre consumo e o financiamento da corrida bélica do tráfico diante de apreensões feitas pela Polícia Militar, como a da foto que ilustra esta página, na favela da Maré. Só na última sexta-feira, os soldados encontraram em três operações diferentes armamento pesado, como um fuzil do Exército boliviano e uma granada capaz de explodir o blindado do Bope conhecido como Caveirão.

– É evidente que o dinheiro dos usuários financia o tráfico. Mas isso só acontece por causa da proibição – afirma Renato Cinco, sociólogo e um dos organizadores da Marcha da Maconha, que vai acontecer no próximo dia 9 de maio. – O problema é que a violência é um resultado da proibição, e não do consumo.

A corrente pela descriminalização das drogas conquistou novos adeptos neste ano. Em fevereiro, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso estava entre os líderes da Comissão Latino-Americana sobre drogas e democracia, ao lado de outros ex-presidentes de países assolados pela violência do tráfico: Cesar Gaviria, da Colômbia, e Ernesto Zedillo, do já citado México. Num relatório, a comissão pediu à ONU, em conferência mundial sobre o combate às drogas, que fosse revisada a política mundial, que tende à proibição.

Culpas

Como não houve retrocesso na posição de criminalizar as substâncias, continua em pauta a questão das responsabilidades sociais – tanto dos governos, na repressão da atividade ilegal, quanto dos usuários, em relação à atração que a demanda por drogas exerce sobre os criminosos. Principalmente no Rio.

Permanece assim a dúvida sobre por onde seguir nessa encruzilhada, que acumula anos de omissão de políticas de estado das mais variadas. Nestas páginas, tanto quem defende a repressão, representado pelo deputado federal e ex-secretário de Segurança fluminense, Marcelo Itagiba (que pertence ao PMDB do atual governador, Sérgio Cabral), quanto quem apoia a legalização, como o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) e o sociólogo Cinco, concordam: o processo vem de longa data, e é resultado de negligências na habitação, da segurança e da educação. O JB cumpre seu papel de mediar o debate, enquanto for necessário e urgente.

22:17 - 29/03/2009

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