Carta da Psicotropicus à PUC-Rio

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Rio de Janeiro, 14 de julho de 2009.

De: Centro Brasileiro de Políticas de Drogas - Psicotropicus
Para: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
A/C: Exmo. Sr. Augusto Sampaio, Vice-Reitor para Assuntos Comunitários
REF.: Nova política da PUC-Rio sobre uso de drogas no campus

Sr. Vice-Reitor Augusto Sampaio:



O Centro Brasileiro de Políticas de Drogas - Psicotropicus é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos. Fundada em 2003, dedica-se especialmente ao campo das políticas sobre drogas. Diante da série de matérias que o jornalista Lauro Neto e colaboradores vêm apresentando no jornal O Globo sobre a mudança na orientação política da PUC-Rio em relação ao consumo de drogas no seu campus – nomeadamente a maconha –, a Psicotropicus sente-se no dever de apresentar ao Senhor as seguintes considerações:



1. A PUC-Rio guarda notável e elogiável passado como formadora de idéias e foco de resistência cultural e política contra as mais diversas tentativas de imposição de consenso autoritário. Destaca-se, na sua história, a resistência contra a ditadura militar de 1964, durante a qual, corajosamente, a PUC-Rio, seus professores, alunos e órgãos diretores não se calaram nem se intimidaram e, não raro, pagaram por essa independência acadêmica e política com prisões e processos. Também é de louvar os recentes resultados acadêmicos que colocaram a PUC-Rio como a única universidade particular entre as dez melhores universidades do Brasil, segundo ranking oficial do Ministério da Educação.

2. Este passado e este presente, obviamente, não são fruto do acaso. A PUC-Rio, uma universidade católica mantida pela Igreja, nunca deixou o fundamentalismo e a intolerância se apoderarem de seus bancos acadêmicos. Soube, em verdade, se apoderar do melhor da tradição jesuíta, voltada para a educação com viés público e foco na qualidade, sem perder o compromisso com a formação plural de conhecimentos e valores.


3. E é exatamente por esse contexto histórico que causa espanto e contrariedade a recente decisão, assumida por o Senhor ao jornal mencionado, de começar a fotografar, catalogar e reprimir internamente os freqüentadores – alunos e não-alunos – do campus da PUC-Rio. Segundo ainda a mesma série de matérias jornalísticas, o Senhor chega mesmo a afirmar que determinará aos seguranças do campus o encaminhamento de usuários de maconha à 15ª. Delegacia de Polícia, desde que não-alunos da PUC-Rio.


4. Ora, esta postura persecutória é, sem meias-palavras, absolutamente incompatível com a tradição histórica de tolerância e pluralismo que fez da PUC-Rio um oásis acadêmico na educação superior do Brasil. Se não, vejamos:


5. A perseguição aos usuários de drogas é, sem dúvida, uma das mais inúteis e danosas facetas deste verdadeiro acinte político que, desde o governo Nixon nos EUA, ganhou o funesto nome de “guerra às drogas”. Freqüentemente culpado pelo “problema das drogas”, o usuário se vê perseguido pela polícia, pela mídia e, agora, ao que parece, até dentro das universidades.


6. Paradoxalmente, justo agora que a legislação brasileira, a passos tímidos e às vezes sem muita coerência, reconheceu essa multi-vulnerabilidade do usuário de drogas e resolveu despenalizá-lo grandemente, a PUC-Rio, de encontro a essa tendência, resolveu “endurecer” o tratamento aos usuários de drogas que ali freqüentam.


7. É bom que se esclareça e enalteça a posição de indiferença que a PUC-Rio historicamente manteve quanto ao uso de drogas no campus. Mas indiferença não quer dizer conivência ou aceitação. A PUC-Rio ou seus funcionários não são parte do sistema repressivo, nem do sistema penal. Não é tarefa da PUC-Rio ou de seus funcionários perseguir ou reprimir quem quer seja por algum hábito cultural considerado desviante, ainda que arbitrariamente criminalizado. Este modelo da universidade como extensão do aparato “cívico-repressor” do Estado foi justamente o papel que, nos tempos de ditadura militar, a PUC-Rio recusou-se a assumir – e naquela época enfrentou sanções e prejuízos por isso. Embora a PUC-Rio não tenha a prerrogativa de proteger quem comete condutas incriminadas dentro de suas dependências, também não lhe cabe o dever de reprimir tais condutas.


8. O maior problema que esta postura “persecutória” que a PUC-Rio pretende assumir pode acarretar à instituição é a mudança de seu papel social formador de cabeças e personalidades para o de constritora de cabeças e personalidades. O ambiente universitário é ainda um dos poucos lugares em que jovens e não-tão-jovens podem dar vazão aos seus ideais de liberdade, desejos, delírios, visões, sem a opressão da culpa externa e interna imposta pelo simples fato de viver em sociedade. Muitas vezes – embora nem sempre e certamente não na maioria dos casos – essa sublime e efêmera liberdade é acompanhada do uso de drogas – lícitas, como o álcool, ou ilícitas, como a maconha.


9. Em relação às drogas, o que mais deveria preocupar a universidade é a produção e reprodução de conhecimento sobre drogas lícitas, ilícitas e controladas, seus padrões de uso, seus efeitos na saúde mental, suas políticas e questões relacionadas.


10. Desde logo, a Psicotropicus se apresenta como parceira da PUC-Rio nesta busca pela construção do conhecimento sobre drogas e políticas de drogas. E exorta a PUC-Rio a rever a sua postura de agente voluntária do sistema punitivo, a fim de que volte a ser agente da produção de conhecimento, para o qual está vocacionada pela Constituição Brasileira.


Atenciosamente,



Luiz Paulo Guanabara
diretor-executivo

João Pedro Pádua
diretor-jurídico

Maíra Fernandes
assistente de projetos

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